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Nº 575
Lei
Baixar
Data:
10/08/2018
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 576
Lei
Baixar
Data:
10/08/2018
Situação:
Em vigor
“INSTITUI O BENEFÍCIO DA FALTA ABONADA NO DIA DO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 574
Lei
Baixar
Data:
21/06/2018
Situação:
Em vigor
“VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, EM SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E DEMAIS FUNDAÇÕES PÚBLICAS”.
Nº 573
Lei
Baixar
Data:
29/05/2018
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BREJO ALEGRE A FIM DE CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 572
Lei
Baixar
Data:
09/05/2018
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 570
Lei
Baixar
Data:
20/04/2018
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE A UTILIZAR MINUTA DE EDITAL PADRONIZADA PELO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NAS LICITAÇÕES RELATIVAS A CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – MICROBACIAS II”.
Nº 571
Lei
Baixar
Data:
20/04/2018
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 564
Lei
Baixar
Data:
23/03/2018
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 565
Lei
Baixar
Data:
23/03/2018
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 566
Lei
Baixar
Data:
23/03/2018
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 567
Lei
Baixar
Data:
23/03/2018
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 568
Lei
Baixar
Data:
23/03/2018
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 569
Lei
Baixar
Data:
23/03/2018
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 563
Lei
Baixar
Data:
15/02/2018
Situação:
Em vigor
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 561
Lei
Baixar
Data:
21/12/2017
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE 13° E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 562
Lei
Baixar
Data:
21/12/2017
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE 13° E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 560
Lei
Baixar
Data:
15/12/2017
Situação:
Em vigor
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ART. 1º E ART. 2º, INCLUI ALINEA “U” NO ART. 3º, DA LEI Nº 557, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 555
Lei
Baixar
Data:
04/12/2017
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A UNIDADE PRESTADORA FUNDAÇÃO PIO XII – BARRETOS, NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”.
Nº 556
Lei
Baixar
Data:
04/12/2017
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 557
Lei
Baixar
Data:
04/12/2017
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR – CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 558
Lei
Baixar
Data:
04/12/2017
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 6.307/2007 e Resolução CNAS 212/2006, no âmbito da Política Pública de Assistência Social”.
Nº 559
Lei
Baixar
Data:
04/12/2017
Situação:
Em vigor
“CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 554
Lei
Baixar
Data:
27/11/2017
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 551
Lei
Baixar
Data:
06/11/2017
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 101/2000”.
Nº 552
Lei
Baixar
Data:
06/11/2017
Situação:
Em vigor
“ALTERA OS ARTIGOS 9°, I, E 10 DA LEI MUNICIPAL N° 548/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 553
Lei
Baixar
Data:
06/11/2017
Situação:
Em vigor
"DENOMINA AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 550
Lei
Baixar
Data:
17/09/2017
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO, NOS DIAS 05, 06, 07 E 08 DE OUTUBRO DE 2017, NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 549
Lei
Baixar
Data:
15/09/2017
Situação:
Em vigor
“DENOMINA ROTATÓRIA DE ACESSO À CIDADE DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 546
Lei
Baixar
Data:
11/08/2017
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 547
Lei
Baixar
Data:
11/08/2017
Situação:
Em vigor
“CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NO MÊS DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 548
Lei
Baixar
Data:
11/08/2017
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre o sistema de Controle Interno Da Câmara Municipal de Brejo Alegre, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal de 1988, e Artigo 59 da Lei Complementar 101/2000”.
Nº 545
Lei
Baixar
Data:
17/07/2017
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 543
Lei
Baixar
Data:
23/06/2017
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ARTIGO 5º, NO INCISO II, DO §3º, DO ARTIGO 37 E NO §2º, DO ARTIGO 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Nº 542
Lei
Baixar
Data:
29/05/2017
Situação:
Em vigor
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 541
Lei
Baixar
Data:
15/05/2017
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO RELATIVO AO REGIME ESPECIAL DE ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”.
Nº 539
Lei
Baixar
Data:
08/05/2017
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÇATUBA, NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”.
Nº 540
Lei
Baixar
Data:
08/05/2017
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO, NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”.
Nº 538
Lei
Baixar
Data:
12/04/2017
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 536
Lei
Baixar
Data:
24/03/2017
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 537
Lei
Baixar
Data:
24/03/2017
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 535
Lei
Baixar
Vínculos
Data:
10/02/2017
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI Nº 275, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 E EXTINGUE ESCOLA EMEI PARQUE DO CEBOLINHA”, E DÁ O
Nº 532
Lei
Baixar
Data:
10/02/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Nº 533
Lei
Baixar
Data:
10/02/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ARTIGO 5º, NO INCISO II
Nº 534/17
Lei
Baixar
Data:
10/02/2017
Situação:
Em vigor
“REVOGA A LEI Nº 275, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 E EXTINGUE ESCOLA EMEI PARQUE DO CEBOLINHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 531
Lei
Baixar
Data:
13/01/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL
Nº 529
Lei
Baixar
Data:
13/01/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE BENS MÓVEIS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE
Nº 530/17
Lei
Baixar
Data:
13/01/2017
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, À APJ - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 528
Lei
Baixar
Data:
09/01/2017
Situação:
Em vigor
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NO MÊS DE JANEIRO DE 2017
Nº 527
Lei
Baixar
Data:
09/01/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE JANEIRO DE 2017
Nº 525
Lei
Baixar
Data:
14/12/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A APJ - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ E OUTROS
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