| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 1167 | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 3350 | |
| DECRETO Nº 1293, 02 DE OUTUBRO DE 2020 | “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECENDO MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2020 | 2701 |
| LEI Nº 613, 11 DE SETEMBRO DE 2020 | “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 433/2013, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS TRANSPORTANDO CANA DE AÇÚCAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 11/09/2020 | 2633 |
| LEI Nº 612, 11 DE SETEMBRO DE 2020 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. | 11/09/2020 | 2608 |
| DECRETO Nº 1292, 01 DE OUTUBRO DE 2020 | “DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS COM ALUNOS NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 01/10/2020 | 2436 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 381, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI COMPLMENTAR 231, DE 11 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/12/2023 | 1 |
| LEI Nº 710, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 | “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O MANDATO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 28/12/2023 | 0 |
| LEI Nº 709, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 | “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 28/12/2023 | 0 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 380, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 15/12/2023 | 0 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 379, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 | “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 05/12/2023 | 0 |
