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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
859 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
1183
Data
24/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
DECRETO Nº 1183 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - I.T.B.I., COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO 1º ARTIGO 62, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL."

Opção:
Número
564
Data
23/03/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
563
Data
15/02/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
562
Data
21/12/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE 13° E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
561
Data
21/12/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE 13° E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1140/17
Data
21/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE”.

Opção:
Número
1139/17
Data
21/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1138/17
Data
21/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NORMAL E ESPECIAL

Opção:
Número
1137/17
Data
21/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – I.S.S.Q.N.”

Opção:
Número
1136/17
Data
21/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“ Dispõe sobre a fixação do valor para cobrança do Imposto Sobre a Transmissão De Bens Imóveis - I.T.B.I., com fundamento no Artigo 260 e dos Parágrafos 1º e 3º do Artigo 266, ambos da Lei Complementar nº 01, De 29 de dezembro, do Código Tributário Municipal.”

Opção:
Número
1135/17
Data
21/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕES SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
1134
Data
19/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
270
Data
18/12/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Lei Complementar de Nº 270, de 18 de Dezembro de 2017. "Institui o código tributário do Município de Brejo Alegre".

Opção:
Número
560
Data
15/12/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ART. 1º E ART. 2º, INCLUI ALINEA “U” NO ART. 3º, DA LEI Nº 557, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Opção:
Número
269
Data
15/12/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1133
Data
14/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
559
Data
04/12/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
558
Data
04/12/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 6.307/2007 e Resolução CNAS 212/2006, no âmbito da Política Pública de Assistência Social”.

Opção:
Número
557
Data
04/12/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR – CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Opção:
Número
556
Data
04/12/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
555
Data
04/12/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A UNIDADE PRESTADORA FUNDAÇÃO PIO XII – BARRETOS, NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”.

Opção:
Número
1132/17
Data
04/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“NOMEIA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017, PARA CONTRATAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”.

Opção:
Número
268
Data
28/11/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
267
Data
28/11/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
266
Data
28/11/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
554
Data
27/11/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
265
Data
27/11/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre as alterações de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao exercício de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1131
Data
27/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1030/17
Data
22/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26, 27, 28, 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E 02 DE JANEIRO DE 2018, EM PERÍODO INTEGRAL”.

Opção:
Número
264
Data
13/11/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre as alterações de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
263
Data
13/11/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL – TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

Opção:
Número
1129
Data
13/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1128
Data
13/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
553
Data
06/11/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
"DENOMINA AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
552
Data
06/11/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“ALTERA OS ARTIGOS 9°, I, E 10 DA LEI MUNICIPAL N° 548/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
551
Data
06/11/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 101/2000”.

Opção:
Número
1127/17
Data
26/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
262
Data
18/10/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre as alterações de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1126
Data
18/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1125
Data
18/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1124/17
Data
02/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.

Opção:
Número
261
Data
29/09/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre as alterações de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento ded 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1123
Data
29/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
550
Data
17/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO, NOS DIAS 05, 06, 07 E 08 DE OUTUBRO DE 2017, NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
549
Data
15/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“DENOMINA ROTATÓRIA DE ACESSO À CIDADE DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
1122
Data
06/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1121
Data
05/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1120/17
Data
31/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.

Opção:
Número
260
Data
25/08/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre as alterações de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
259
Data
25/08/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre as alterações de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1119
Data
25/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1118
Data
25/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1117
Data
22/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1116
Data
18/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
548
Data
11/08/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“Dispõe sobre o sistema de Controle Interno Da Câmara Municipal de Brejo Alegre, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal de 1988, e Artigo 59 da Lei Complementar 101/2000”.

Opção:
Número
547
Data
11/08/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NO MÊS DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
546
Data
11/08/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1115/17
Data
28/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
1114
Data
27/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1113
Data
25/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
545
Data
17/07/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
258
Data
17/07/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E EXTINÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1112/17
Data
05/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB”.

Opção:
Número
543
Data
23/06/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ARTIGO 5º, NO INCISO II, DO §3º, DO ARTIGO 37 E NO §2º, DO ARTIGO 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.

Opção:
Número
257
Data
23/06/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1111
Data
23/06/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1110
Data
14/06/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
256
Data
13/06/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1109
Data
13/06/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1108/17
Data
08/06/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16 E 30 DE JUNHO DE 2017, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.

Opção:
Número
1107/17
Data
05/06/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESPECÍFICA PARA O ACOMPANHAMENTO DOS ATOS DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA, BEM COMO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO PERTINENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2017, TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2017, EM 06 DE JUNHO DE 2017, ÀS 9:00 HORAS”

Opção:
Número
542
Data
29/05/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1106
Data
29/05/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1105/17
Data
24/05/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, CORRESPONDE O EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO N° 01/2015

Opção:
Número
1104
Data
17/05/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
541
Data
15/05/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO RELATIVO AO REGIME ESPECIAL DE ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”.

Opção:
Número
255
Data
15/05/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
1103
Data
15/05/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
540
Data
08/05/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO, NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”.

Opção:
Número
539
Data
08/05/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÇATUBA, NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”.

Opção:
Número
254
Data
28/04/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
253
Data
28/04/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
1102/17
Data
28/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1101/17
Data
28/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1100/17
Data
28/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA GESTÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO VINCULADOS A DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1099/17
Data
28/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA GESTÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO VINCULADOS A DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1098/17
Data
28/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
538
Data
12/04/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
1097
Data
12/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1096
Data
05/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017, EM SEU PERÍODO INTEGRAL.

Opção:
Número
1095
Data
27/03/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
537
Data
24/03/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
536
Data
24/03/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
1094/17
Data
10/03/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DETERMINAÇÃO DE VALORES, VISANDO SELECIONAR ESTUDANTES QUE NECESSITAM DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017”.

Opção:
Número
252
Data
24/02/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
251
Data
24/02/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1093
Data
24/02/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1092
Data
24/02/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1091/17
Data
22/02/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 2017, EM SEU PERÍODO INTEGRAL E NO DIA 01 DE MARÇO DE 2017, ATÉ AS 13H00”.

Opção:
Número
535
Data
10/02/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
REVOGA A LEI Nº 275, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 E EXTINGUE ESCOLA EMEI PARQUE DO CEBOLINHA”, E DÁ O

Opção:
   
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