aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis (carne bovina, carne suína e cortes de frango, frios)...

Editais de Licitação

Atualizado em: 26/06/2026 às 16h34

aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis (carne bovina, carne suína e cortes de frango, frios) destinados ao Preparo da Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino Infantil, Fundamenta e Ensino Médio do Município de Brejo Alegre.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão Presencial

Justificativa da Modalidade Presencial

A opção pela modalidade presencial tem por base legal o disposto no artigo 176, inciso II, da lei Federal nº 14133/2021 e se justifica pela necessidade da compra dos serviços pela municipalidade, observando que se trata de objeto imprescindível e essencial para a manutenção e busca da excelência do serviço público prestado aos munícipes, conforme as especificações do Temo de Referência. O principal aspecto a ser observado no que se refere à opção pela modalidade de pregão presencial é a possibilidade de se imprimir maior celeridade à contratação, sem prejuízo à competitividade. Como se sabe a legislação prevê o uso da modalidade pregão, preferencialmente na sua forma eletrônica, todavia, a norma admite a adoção do pregão presencial de forma a permitir, entre outras peculiaridades que podem ocorrer na forma eletrônica, a inibição por exemplo da apresentação de propostas insustentáveis em face do tipo de serviços, que podem atrasar os procedimentos e aumentar custos, além de atrasos na execução. Na forma presencial tem-se menos procedimentos burocráticos, além do que, na forma presencial há maior possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão do pregão e facilidade na negociação de preços, além do que a verificação das condições de habilitação técnica das licitantes, evitando inclusive apresentação de propostas que não preenchem as condições de habilitação através de documentos verossímeis e adequados ao objeto, evitando propostas que não sustentam, causando morosidade e embaraços no certame, além do que o Pregão ainda que na modalidade presencial cumpre inclusive as disposições de Lei tais como o princípio da publicidade que garante a transparência dos atos na realização da mesma, que são cumpridos na forma da Lei.

Nº da Licitação

1/2026

Nº do Processo

36/2026

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 28, I

Publicado em

26/06/2026 às 17h00

Realização em

08/07/2026 às 09h00

Local

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE

AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, avisa que se acham abertas as inscrições a licitação na modalidade
PREGRÃO PRESENCIAL Nº10/2026, que objetiva registro de preço Para futura aquisição de Gêneros
Alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados ao Preparo da Merenda Escolar da Rede
Municipal de Ensino Infantil, Fundamenta e Ensino Médio do Município destinados a toda a
Secretaria Municipal de Educação do Munícipio de Brejo Alegre, pelo período de 12 (DOZE)
meses, conforme descrições contidas no termo de referencia incluído no processo.
REALIZAÇÃO DO PREGÃO SERÃO NA DATA DE 08 DE JULHO DE 2026 AS 09H00 NA
SALA DE REUNIÃO DE REUNIÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AV
PEDRO DE PAULA CASTILHO, Nº 295 CENTRO BREJO ALEGRE – SP
Maiores informações encontram-se á disposição dos interessados no Setor de licitação no
paço Municipal LOCALIZADA NA AV PEDRO DE PAULA CASTILHO, Nº 295 CENTRO BREJO
ALEGRE – SP, ou pelo telefone (18) 3646-8877 e no e-mail licitacao@brejoalegre.sp.gov.br,
no horário normal do expediente.
Brejo Alegre 26 de Junho de 2026
Adriano Marcelo Bonilha
Prefeito Municipal

Informação Complementar