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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 04/05/2026 às 10h02
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1390 atos encontrados
Nº 414
Lei Complementar
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA OS ANEXOS III E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE-SP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 768
Lei
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 8º, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13, TODOS DA LEI Nº 669, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 767
Lei
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTAGIÁRIOS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 413
Lei Complementar
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 412
Lei Complementar
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 411
Lei Complementar
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 766
Lei
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO MÊS DE DESEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 765
Lei
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 492, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”.
Nº 764
Lei
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 410
Lei Complementar
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 763
Lei
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TRANSPORTE DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ATRAVÉS DE ÔNIBUS OU MICRO-ÔNIBUS, COM ACESSIBILIDADE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE ATÉ A CIDADE DE BIRIGUI, A FIM DE POSSIBILITAR O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 762
Lei
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A AFETAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA DE Nº 96.968, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BIRIGUI (SP), PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE (SP), PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE FUTURO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 761
Lei
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ‘MANOEL LEITÃO’ DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.761
Nº 760
Lei
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA DESTINADA AO ARRUAMENTO PÚBLICO PARA USO COMUM DA COLETIVIDADE, DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 409
Lei Complementar
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 759
Lei
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO EM PECÚNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 758
Lei
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO POR SORTEIO VISANDO FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 408
Lei Complementar
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 407
Lei Complementar
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 757
Lei
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 756
Lei
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “LUIS FELIPE LANG DE MELO”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALAÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 755
Lei
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “SIDINELSON VIEIRA ARAGÃO”, PARA FINS DE SUAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 406
Lei Complementar
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1575
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE NO ANO DE 2025, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1574
Decreto
Baixar
Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 174A
Decreto
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO ALEGRE
Nº 754
Lei
Baixar
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, QUE SEJA PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL POR CRIANÇA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 753
Lei
Baixar
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PARTE DO SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1573
Decreto
Baixar
Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 405
Lei Complementar
Baixar
Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1572
Decreto
Baixar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, EM SEU PERÍODO INTEGRAL.
Nº 752
Lei
Baixar
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E DA OUTRA PROVIDÊNCIA”.
Nº 751
Lei
Baixar
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ACONDICIONADAS EM GARRAFAS DE VIDRO NOS EVENTOS PÚBLICOS DE BREJO ALEGRE/SP.
Nº 1571
Decreto
Baixar
Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1569
Decreto
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1568
Decreto
Baixar
Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 404
Lei Complementar
Baixar
Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 750
Lei
Baixar
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 749
Lei
Baixar
Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “LUANA CRISTINA SOARES DE GODOY BELORTE”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DE FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1567
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1566
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL MANOEL LEITÃO. “
Nº 1565
Decreto
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 748
Lei
Baixar
Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DENOMINA DE ‘CEUZO ALVES CALDEIRA’ O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1564
Decreto
Baixar
Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1563
Decreto
Baixar
Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A JORNADA E ESCALA DE TRABALHO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Nº 1562
Decreto
Baixar
Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 403
Lei Complementar
Baixar
Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1561
Decreto
Baixar
Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 747
Lei
Baixar
Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 746
Lei
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Seta
Telefone: (18) 3646-8877
Endereço: Av: Pedro de Paula Castilho, n° 295 | CEP: 16265-000
Das 8h as 11:30h e das 12:30h as 17h.
Prefeitura de Brejo Alegre
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 15/05/2026 17:15
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