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Prefeitura de Brejo Alegre
Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1292, 01 DE OUTUBRO DE 2020 “DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS COM ALUNOS NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/10/2020 1117
LEI Nº 613, 11 DE SETEMBRO DE 2020 “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 433/2013, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS TRANSPORTANDO CANA DE AÇÚCAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/09/2020 1116
DECRETO Nº 1293, 02 DE OUTUBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECENDO MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2020 1056
LEI Nº 612, 11 DE SETEMBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. 11/09/2020 1051
DECRETO Nº 1288, 11 DE SETEMBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/09/2020 1004
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DECRETO Nº 1327, 19 DE ABRIL DE 2023 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, DEFINIDAS PELO GOVERNO ESTADUAL NO ÂMBITO DO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19/04/2023 186
DECRETO Nº 1360, 22 DE OUTUBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/10/2021 19
DECRETO Nº 1345, 23 DE JULHO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 23/07/2021 167
LEI COMPLEMENTAR Nº 326, 28 DE JUNHO DE 2021 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/06/2021 397
DECRETO Nº 1340, 28 DE JUNHO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/06/2021 180
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