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Prefeitura de Brejo Alegre
Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 613, 11 DE SETEMBRO DE 2020 “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 433/2013, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS TRANSPORTANDO CANA DE AÇÚCAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/09/2020 851
DECRETO Nº 1292, 01 DE OUTUBRO DE 2020 “DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS COM ALUNOS NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/10/2020 803
LEI Nº 612, 11 DE SETEMBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. 11/09/2020 799
DECRETO Nº 1293, 02 DE OUTUBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECENDO MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2020 761
DECRETO Nº 1288, 11 DE SETEMBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/09/2020 753
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 633, 17 DE MAIO DE 2021 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL RELACIONADO A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 17/05/2021 23
LEI COMPLEMENTAR Nº 324, 17 DE MAIO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO-NASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 17/05/2021 23
LEI Nº 631, 13 DE MAIO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/05/2021 22
LEI Nº 632, 13 DE MAIO DE 2021 “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PRIVADA OBJETIVANDO A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/05/2021 22
LEI Nº 630, 23 DE ABRIL DE 2021 “DISPÕE SOBRE DESDOBRO E REMEMBRAMENTO DE LOTES DE TERRENOS NO RESIDENCIAL VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 23/04/2021 26
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