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CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
13º Salário	1
Abonos	6
Administração Municipal	5
Alienações	4
Alienações	1
ALTERAÇÃO DE LEI ANTERIOR	2
Arrecadação	1
Associações e Conselho	1
Atos Adm. Diversos	30
Atualização Monetária	5
Auxílio e Subvenções	25
Avenidas	1
Avenidas e Ruas	1
Câmara Municipal	6
Cargos e Funções	7
Cessões e Concessões	2
Cessões e Concessões	1
Códigos de Posturas	1
Códigos Edificações	1
Comissões Municipais	12
Concursos	5
Conselhos Municipais	10
Contratos e Convênios	6
Coronavírus	16
Crédito Adic. Especial	61
Crédito Adic. Suplementar	100
Denominação de Bens	4
Desapropriações/Desafetações	1
Diretrizes Orçamentárias	8
Diversos	11
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	2
Educação	9
Efemérides/Eventos	1
Ensino	1
Entidades Afins	2
Escala-Padrão	1
Feriados	2
Funç. Grat/Gratificações	1
Hospitais/Post. de Saúde	2
I P T U	4
I S S Q N	6
I T B I	3
Instituições Financeiras	2
Isenções	1
Leis Orçamentárias	8
Licitações	3
Limites e Perímetros	1
Lixo	1
Loteam. /Parcel. do Solo	2
Luto Oficial	1
Novo Plano Diretor	1
Orça Receita/Despesa	1
Orçamento	7
Plano Diretor	1
Plano Plurianual de Invest.	2
Ponto Facultativo	31
Prazos e Cond. de Pagamento	7
Promoções	1
Reajustes	6
Reajustes	10
Regulamentações	6
Ruas	3
Saúde	4
Secretarias	3
Serviços	1
Subsídios	7
Taxas	7
Tributos	9
Vencimentos	7
Vencimentos e Salários	12

Seta

Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024

Portal atualizado em: 11/10/2024 16:09