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Prefeitura de Brejo Alegre
Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
13º Salário 1
Abonos 7
Administração Municipal 5
Alienações 4
Alienações 1
ALTERAÇÃO DE LEI ANTERIOR 3
Arrecadação 1
Associações e Conselho 1
Atos Adm. Diversos 34
Atualização Monetária 5
Auxílio e Subvenções 25
Avenidas 1
Avenidas e Ruas 1
Câmara Municipal 6
Cargos e Funções 7
Cessões e Concessões 2
Cessões e Concessões 1
Códigos de Posturas 1
Códigos Edificações 1
Comissões Municipais 13
Concursos 8
Conselhos Municipais 12
Contratos e Convênios 6
Convênios 1
Coronavírus 16
Crédito Adic. Especial 76
Crédito Adic. Suplementar 113
Denominação de Bens 4
Desapropriações/Desafetações 1
Diretrizes Orçamentárias 9
Diversos 12
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 2
Doações Efetuadas 2
Educação 9
Efemérides/Eventos 1
Ensino 1
Entidades Afins 2
Escala-Padrão 1
Feriados 2
Funç. Grat/Gratificações 2
Fundos Municipais 1
Hospitais/Post. de Saúde 2
I P T U 4
I S S Q N 6
I T B I 3
Instituições Financeiras 2
Isenções 1
Leis Orçamentárias 8
Licitações 3
Limites e Perímetros 1
Lixo 1
Loteam. /Parcel. do Solo 2
Luto Oficial 1
Novo Plano Diretor 1
Operações de Crédito 1
Orça Receita/Despesa 1
Orçamento 7
Plano Diretor 1
Plano Plurianual de Invest. 3
Ponto Facultativo 37
Prazos e Cond. de Pagamento 7
Promoções 1
Reajustes 10
Reajustes 6
Regulamentações 6
Ruas 3
Saneamento 1
Saúde 4
Secretarias 3
Serviços 1
Subsídios 7
Taxas 8
Tributos 9
Vencimentos 7
Vencimentos e Salários 12
Seta
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