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Anexos
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31 atos encontrados
Nº 1386
Decreto
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO, EM SEU PERÍODO INTEGRAL E NO DIA 02 DE MARÇO, ATÉ AS 12H00.
Nº 1373
Decreto
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Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL E NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2022, ATÉ AS 13H00”.
Nº 1363
Decreto
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“TRANSFERE A DATA COMEMORATIVA DO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” DE 28/10/2021 (QUINTA-FEIRA) PARA O DIA 29/10/2021 (SEXTA-FEIRA) E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1357
Decreto
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1354
Decreto
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1334
Decreto
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1321
Decreto
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA SANTA), EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1314
Decreto
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1274
Decreto
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Data: 08/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1262
Decreto
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Data: 07/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 (QUINTA-FEIRA SANTA), A PARTIR DAS 12 HORAS E NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1253
Decreto
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Data: 12/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1238
Decreto
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 23, 24, 26, 27, 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 02 DE JANEIRO DE 2020, EM PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1233
Decreto
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Data: 22/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
Nº 1225
Decreto
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Data: 02/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JULHO DE 2019, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1223
Decreto
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Data: 13/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1214
Decreto
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Data: 09/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1208
Decreto
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Data: 20/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 04 E 06 DE MARÇO DE 2019, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1188
Decreto
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Data: 05/11/2018
Situação: Em vigor
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 E 19 DE NOVEMBRO DE 2018, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1187
Decreto
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Data: 24/10/2018
Situação: Em vigor
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, EM SEU PERIODO INTEGRAL E ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 20 DE NOVEMBRO – “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018”.
Nº 1171
Decreto
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Data: 28/06/2018
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018”.
Nº 1159
Decreto
Data: 28/05/2018
Situação: Em vigor
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE NO DIA 28 DE MAIO DE 2018, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1157
Decreto
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Data: 24/05/2018
Situação: Em vigor
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1148
Decreto
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Data: 21/03/2018
Situação: Em vigor
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1144
Decreto
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Data: 02/02/2018
Situação: Em vigor
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1030/17
Decreto
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Data: 22/11/2017
Situação: Em vigor
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26, 27, 28, 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E 02 DE JANEIRO DE 2018, EM PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1127/17
Decreto
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Data: 26/10/2017
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1124/17
Decreto
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Data: 02/10/2017
Situação: Em vigor
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1120/17
Decreto
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Data: 31/08/2017
Situação: Em vigor
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1108/17
Decreto
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Data: 08/06/2017
Situação: Em vigor
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16 E 30 DE JUNHO DE 2017, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1096
Decreto
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Data: 05/04/2017
Situação: Em vigor
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017, EM SEU PERÍODO INTEGRAL.
Nº 1091/17
Decreto
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Data: 22/02/2017
Situação: Em vigor
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 2017, EM SEU PERÍODO INTEGRAL E NO DIA 01 DE MARÇO DE 2017, ATÉ AS 13H00”.
Seta
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