Ir para o conteúdo
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura de Brejo Alegre
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Curtir
1109 atos encontrados
Nº 1327
Decreto
Baixar
Data: 19/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, DEFINIDAS PELO GOVERNO ESTADUAL NO ÂMBITO DO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1360
Decreto
Baixar
Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1345
Decreto
Baixar
Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1340
Decreto
Baixar
Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 326
Lei Complementar
Baixar
Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1339
Decreto
Baixar
Data: 25/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 325
Lei Complementar
Baixar
Data: 25/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 636
Lei
Baixar
Data: 18/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ‘PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA’, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1337
Decreto
Data: 17/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, DEFINIDAS PELO GOVERNO ESTADUAL NO ÂMBITO DO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 635
Lei
Baixar
Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ÀS PESSOAS CARENTES ECONOMICAMENTE RESIDENTES NO MUNICÍPIO, SOB FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM VALOR EQUIVALENTE AO CUSTO COM DESLOCAMENTO A OUTRAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 634
Lei
Baixar
Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO”.
Nº 1344
Decreto
Baixar
Data: 15/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCEDIMETNOS DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, CONFORME LEI FEDERAL N° 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017”.
Nº 1335
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, DEFINIDAS PELO GOVERNO ESTADUAL NO ÂMBITO DO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1334
Decreto
Baixar
Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 633
Lei
Baixar
Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL RELACIONADO A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 324
Lei Complementar
Baixar
Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO-NASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 632
Lei
Baixar
Data: 13/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PRIVADA OBJETIVANDO A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 631
Lei
Baixar
Data: 13/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1332
Decreto
Baixar
Data: 12/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DO VALOR PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 137, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. ”
Nº 1330
Decreto
Baixar
Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N.º 10.540/2020 (PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 1328
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 630
Lei
Baixar
Data: 23/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DESDOBRO E REMEMBRAMENTO DE LOTES DE TERRENOS NO RESIDENCIAL VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 323
Lei Complementar
Data: 23/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 322
Lei Complementar
Baixar
Data: 23/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 287, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES DA DIVISÃO MUNICÍPAL DE SAÚDE – PROGRAMAS NASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1320
Decreto
Baixar
Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO GERAL DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 626
Lei
Baixar
Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira estarem cadastrados e regulares na CADMADEIRA para a participação de processos de aquisições, licitações e contratação de obras públicas”
Nº 625
Lei
Baixar
Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas da Frota Municipal, movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências”.
Nº 624
Lei
Baixar
Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura a celebrar convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais, e dá outras providências".
Nº 623
Lei
Baixar
Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Brejo Alegre e dá outras providências.”
Nº 623
Decreto
Baixar
Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Brejo Alegre e dá outras providências.”
Nº 622
Lei
Baixar
Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre obrigatoriedade de comprovação do uso de madeira de origem legal nas obras de construção civil, e dá outras providências”.
Nº 621
Lei
Baixar
Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Política Municipal de meio Ambiente e a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA, dá outras providências”.
Nº 620
Lei
Baixar
Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal de nº 327, de 05 de outubro 2009, de que trata da Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências”.
Nº 1318
Decreto
Baixar
Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, DEFINIDAS PELO GOVERNO ESTADUAL NO ÂMBITO DO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1317
Decreto
Baixar
Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 619
Lei
Baixar
Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 618
Lei
Baixar
Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 319
Lei Complementar
Baixar
Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1316
Decreto
Baixar
Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, DEFINIDAS PELO GOVERNO ESTADUAL NO ÂMBITO DO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1314
Decreto
Baixar
Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1311
Decreto
Baixar
Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, DEFINIDAS PELO GOVERNO ESTADUAL NO ÂMBITO DO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1308
Decreto
Baixar
Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - I.T.B.I., COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO 1º ARTIGO 62, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.”
Nº 1307
Decreto
Baixar
Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1306
Decreto
Baixar
Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA “UFM” – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1305
Decreto
Baixar
Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NORMAL E ESPECIAL PARA O EXERCICIO DE 2021”
Nº 1304
Decreto
Baixar
Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – I.S.S.Q.N.”
Nº 1303
Decreto
Baixar
Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1299
Decreto
Baixar
Data: 11/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1297
Decreto
Baixar
Data: 26/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1293
Decreto
Baixar
Data: 02/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECENDO MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anterior
Próxima
Seta
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Portal atualizado em: 28/10/2021 18:09
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia