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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 31/03/2025 às 13h05
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1323 atos encontrados
Nº 1544
Decreto
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE”.
Nº 1643
Decreto
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1542
Decreto
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1541
Decreto
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 740
Lei
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1540
Decreto
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1539
Decreto
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 739
Lei
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13º DA LEI Nº 481, DE 27 DE MARÇO DE 2015, QUE REFORMULA A POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 738
Lei
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DA MARCHA PARA JESUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 399
Lei Complementar
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 737
Lei
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, INSTITUI DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 398
Lei Complementar
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1538
Decreto
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 397
Lei Complementar
Baixar
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 736
Lei
Baixar
Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1536
Decreto
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1535
Decreto
Baixar
Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 396
Lei Complementar
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1533
Decreto
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 EM HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
Nº 1524
Decreto
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Data: 21/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR DO SETOR DA SAUDE DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, EM CARÁTER EVENTUAL OU TRANSITÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1531
Decreto
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Data: 26/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA – FMSI, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 735, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024”.
Nº 1530
Decreto
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1529
Decreto
Baixar
Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 735
Lei
Baixar
Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – FMSAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 734
Lei
Baixar
Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ, TAMBÉM CONHECIDO POR LED (LIGHT EMITTING DIODE), NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
Nº 395
Lei Complementar
Baixar
Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1528
Decreto
Baixar
Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES(AS) E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 6 DE OUTUBRO DE 2024, EM PRIMEIRO TURNO.
Nº 1527
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1526
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 03/2022”.
Nº 1525
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 02/2022”.
Nº 1524
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 01/2022”.
Nº 394
Lei Complementar
Baixar
Data: 18/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1522
Decreto
Baixar
Data: 12/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 733
Lei
Baixar
Data: 09/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO IMÓVEL RURAL PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO ATERRO SANITÁRIO EM VALAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1521
Decreto
Baixar
Data: 29/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 732
Lei
Baixar
Data: 29/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A ALIENÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 731
Lei
Baixar
Data: 29/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 393
Lei Complementar
Baixar
Data: 29/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1519
Decreto
Baixar
Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1518
Decreto
Baixar
Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 392
Lei Complementar
Baixar
Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 391
Lei Complementar
Baixar
Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1517
Decreto
Baixar
Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 390
Lei Complementar
Baixar
Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1516
Decreto
Baixar
Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1515
Decreto
Baixar
Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 389
Lei Complementar
Baixar
Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1514
Decreto
Baixar
Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1513
Decreto
Baixar
Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA VALOR DE TAXA DE UTILIZAÇÃO POR PARTICULARES DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO COMUNITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE.
Nº 1512
Decreto
Baixar
Data: 14/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 18/07/2025 11:51
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