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Anexos
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1173 atos encontrados
Nº 655
Lei
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 654
Lei
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Anexos
Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1388
Decreto
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 652
Lei
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 344
Lei Complementar
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1386
Decreto
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO, EM SEU PERÍODO INTEGRAL E NO DIA 02 DE MARÇO, ATÉ AS 12H00.
Nº 1383
Decreto
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR DE N° 119, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011, COM ULTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 317, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1382
Decreto
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 343
Lei Complementar
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1379
Decreto
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE”.
Nº 1378
Decreto
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1377
Decreto
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – I.S.S.Q.N.”
Nº 1376
Decreto
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1375
Decreto
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NORMAL E ESPECIAL PARA O EXERCICIO DE 2021”
Nº 1374
Decreto
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA “UFM” – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1373
Decreto
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Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL E NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2022, ATÉ AS 13H00”.
Nº 340
Lei Complementar
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 339
Lei Complementar
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1370
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 338
Lei Complementar
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1368
Decreto
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 649
Lei
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, GRATUÍTO E INSTRANSFERÍVEL, DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A PRÁTICA DE WEELING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 648
Lei
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 337
Lei Complementar
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1366
Decreto
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 647
Lei
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DENOMINA DE ‘LUIZ ROBERTO GEMINIANO’ AS INSTALAÇÕES DE PALCO, CAMARINS E SANITÁRIOS DA PRAÇA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 646
Lei
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DENOMINA DE ‘LUIZ CARDOSO’ O CAMPO DE BOCHA E MALHA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1365
Decreto
Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 336
Lei Complementar
Baixar
Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1363
Decreto
Baixar
Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“TRANSFERE A DATA COMEMORATIVA DO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” DE 28/10/2021 (QUINTA-FEIRA) PARA O DIA 29/10/2021 (SEXTA-FEIRA) E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1362
Decreto
Baixar
Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1361
Decreto
Baixar
Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 335
Lei Complementar
Baixar
Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A LEI Nº 270, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE”.
Nº 334
Lei Complementar
Baixar
Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 333
Lei Complementar
Baixar
Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1360
Decreto
Baixar
Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1357
Decreto
Baixar
Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1356
Decreto
Baixar
Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 645
Lei
Baixar
Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE KIT ALIMENTAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 332
Lei Complementar
Baixar
Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 644
Lei
Baixar
Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a reformulação da Lei 620, de 15 de março de 2021 que trata da Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- COMDEMA e dá outras providências”.
Nº 643
Lei
Baixar
Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O DESEMPENHO DA ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 641
Lei
Baixar
Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS”.
Nº 1354
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1351
Decreto
Baixar
Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1350
Decreto
Baixar
Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1349
Decreto
Baixar
Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 331
Lei Complementar
Baixar
Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BURITAMA, ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 330
Lei Complementar
Baixar
Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 329
Lei Complementar
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Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Última
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Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em: 23/05/2022 08:21
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