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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
825 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
1140/17
Data
21/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE”.

Opção:
Número
1139/17
Data
21/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1138/17
Data
21/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NORMAL E ESPECIAL

Opção:
Número
1137/17
Data
21/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – I.S.S.Q.N.”

Opção:
Número
1136/17
Data
21/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“ Dispõe sobre a fixação do valor para cobrança do Imposto Sobre a Transmissão De Bens Imóveis - I.T.B.I., com fundamento no Artigo 260 e dos Parágrafos 1º e 3º do Artigo 266, ambos da Lei Complementar nº 01, De 29 de dezembro, do Código Tributário Municipal.”

Opção:
Número
1135/17
Data
21/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕES SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
1134
Data
19/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
270
Data
18/12/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Lei Complementar de Nº 270, de 18 de Dezembro de 2017. "Institui o código tributário do Município de Brejo Alegre".

Opção:
Número
1133
Data
14/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1132/17
Data
04/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“NOMEIA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017, PARA CONTRATAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”.

Opção:
Número
265
Data
27/11/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre as alterações de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao exercício de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1131
Data
27/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1030/17
Data
22/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26, 27, 28, 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E 02 DE JANEIRO DE 2018, EM PERÍODO INTEGRAL”.

Opção:
Número
264
Data
13/11/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre as alterações de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1129
Data
13/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1128
Data
13/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1127/17
Data
26/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
262
Data
18/10/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre as alterações de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1126
Data
18/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1125
Data
18/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1124/17
Data
02/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.

Opção:
Número
261
Data
29/09/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre as alterações de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento ded 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1123
Data
29/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1122
Data
06/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1121
Data
05/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1120/17
Data
31/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.

Opção:
Número
260
Data
25/08/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre as alterações de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
259
Data
25/08/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre as alterações de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1119
Data
25/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1118
Data
25/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1117
Data
22/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1116
Data
18/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1115/17
Data
28/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
1114
Data
27/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1113
Data
25/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1112/17
Data
05/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB”.

Opção:
Número
257
Data
23/06/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1111
Data
23/06/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1110
Data
14/06/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
256
Data
13/06/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1109
Data
13/06/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1108/17
Data
08/06/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16 E 30 DE JUNHO DE 2017, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.

Opção:
Número
1107/17
Data
05/06/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESPECÍFICA PARA O ACOMPANHAMENTO DOS ATOS DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA, BEM COMO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO PERTINENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2017, TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2017, EM 06 DE JUNHO DE 2017, ÀS 9:00 HORAS”

Opção:
Número
1106
Data
29/05/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1105/17
Data
24/05/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, CORRESPONDE O EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO N° 01/2015

Opção:
Número
1104
Data
17/05/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1103
Data
15/05/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
254
Data
28/04/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1102/17
Data
28/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1101/17
Data
28/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1100/17
Data
28/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA GESTÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO VINCULADOS A DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1099/17
Data
28/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA GESTÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO VINCULADOS A DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1098/17
Data
28/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
538
Data
12/04/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
1097
Data
12/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
1096
Data
05/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017, EM SEU PERÍODO INTEGRAL.

Opção:
Número
1095
Data
27/03/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
537
Data
24/03/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
536
Data
24/03/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
1094/17
Data
10/03/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DETERMINAÇÃO DE VALORES, VISANDO SELECIONAR ESTUDANTES QUE NECESSITAM DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017”.

Opção:
Número
252
Data
24/02/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
251
Data
24/02/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1093
Data
24/02/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1092
Data
24/02/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1091/17
Data
22/02/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 2017, EM SEU PERÍODO INTEGRAL E NO DIA 01 DE MARÇO DE 2017, ATÉ AS 13H00”.

Opção:
Número
535
Data
10/02/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
REVOGA A LEI Nº 275, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 E EXTINGUE ESCOLA EMEI PARQUE DO CEBOLINHA”, E DÁ O

Opção:
   
Número
534/17
Data
10/02/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“REVOGA A LEI Nº 275, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 E EXTINGUE ESCOLA EMEI PARQUE DO CEBOLINHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
533
Data
10/02/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ARTIGO 5º, NO INCISO II

Opção:
Número
532
Data
10/02/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE

Opção:
Número
1090
Data
17/01/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a criação das Comissões de Licitação e de recebimento de Materiais para o exercício de 2.017, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com alteração dada pela Lei Federal nº 8.883/94 e nº 9.648/98 e suas posteriores modificações.

Opção:
Número
531
Data
13/01/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL

Opção:
Número
530/17
Data
13/01/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, À APJ - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
529
Data
13/01/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE BENS MÓVEIS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE

Opção:
Número
250
Data
13/01/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITOS

Opção:
Número
250
Data
13/01/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1089
Data
13/01/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
1088/17
Data
10/01/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR DE N° 119, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011, COM ULTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 213, DE 17 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
528
Data
09/01/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NO MÊS DE JANEIRO DE 2017

Opção:
Número
527
Data
09/01/2017
Tipo
Lei
Situação
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE JANEIRO DE 2017

Opção:
Número
525
Data
14/12/2016
Tipo
Lei
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A APJ - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ E OUTROS

Opção:
Número
524
Data
14/12/2016
Tipo
Lei
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS ASSENTAMENTOS DE BREJO ALEGRE E BIRIGUI

Opção:
Número
523
Data
14/12/2016
Tipo
Lei
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BREJO ALEGRE

Opção:
Número
1078
Data
29/11/2016
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 23 E 26 DE DEZEMBRO DE 2016

Opção:
Número
245
Data
11/11/2016
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E ESPECIAIS E SUPLEMENTARES

Opção:
Número
1075
Data
11/11/2016
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
244
Data
19/10/2016
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES

Opção:
Número
243
Data
19/10/2016
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Opção:
Número
1073
Data
19/10/2016
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
1072
Data
19/10/2016
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
521
Data
27/09/2016
Tipo
Lei
Situação
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA OU DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL

Opção:
Número
519
Data
27/09/2016
Tipo
Lei
Situação
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA OU DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL

Opção:
Número
520
Data
17/09/2016
Tipo
Lei
Situação
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA OU DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL

Opção:
Número
518
Data
01/09/2016
Tipo
Lei
Situação
Ementa
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO

Opção:
Número
517
Data
01/09/2016
Tipo
Lei
Situação
Ementa
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO

Opção:
Número
242
Data
26/08/2016
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Opção:
Número
1065
Data
26/08/2016
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
516
Data
16/08/2016
Tipo
Lei
Situação
Ementa
DENOMINA LOTEAMENTO “ÁGUAS DA PONTE VELHA” E RUAS E ACESSO DO SISTEMA VIÁRIO INTEGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
241
Data
16/08/2016
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Opção:
Número
238
Data
30/07/2016
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
514
Data
24/07/2016
Tipo
Lei
Situação
Ementa
REVOGA A LEI N° 440, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO

Opção:
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