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Anexos
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61 atos encontrados
Nº 392
Lei Complementar
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 391
Lei Complementar
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 389
Lei Complementar
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 387
Lei Complementar
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 385
Lei
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 384
Lei Complementar
Baixar
Data: 14/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 383
Lei Complementar
Baixar
Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 380
Lei Complementar
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 372
Lei Complementar
Baixar
Data: 17/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 370
Lei Complementar
Baixar
Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 350
Lei Complementar
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Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 347
Lei Complementar
Baixar
Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 344
Lei Complementar
Baixar
Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1388
Decreto
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 343
Lei Complementar
Baixar
Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1382
Decreto
Baixar
Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 338
Lei Complementar
Baixar
Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1370
Decreto
Baixar
Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 336
Lei Complementar
Baixar
Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1365
Decreto
Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 333
Lei Complementar
Baixar
Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1361
Decreto
Baixar
Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 334
Lei Complementar
Baixar
Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 330
Lei Complementar
Baixar
Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1349
Decreto
Baixar
Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1350
Decreto
Baixar
Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1351
Decreto
Baixar
Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1346
Decreto
Baixar
Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1317
Decreto
Baixar
Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 319
Lei Complementar
Baixar
Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1315
Decreto
Baixar
Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 307
Lei Complementar
Baixar
Data: 26/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1276
Decreto
Baixar
Data: 26/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 306
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1254
Decreto
Baixar
Data: 14/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 304
Lei Complementar
Baixar
Data: 14/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1224
Decreto
Baixar
Data: 17/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 295
Lei Complementar
Baixar
Data: 05/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1221
Decreto
Baixar
Data: 05/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 293
Lei Complementar
Baixar
Data: 10/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1218
Decreto
Baixar
Data: 10/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1217
Decreto
Baixar
Data: 26/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 290
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 291
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1207
Decreto
Baixar
Data: 19/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1186
Decreto
Baixar
Data: 11/10/2018
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 278
Lei Complementar
Baixar
Data: 06/07/2018
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1153
Decreto
Baixar
Data: 06/04/2018
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1128
Decreto
Baixar
Data: 13/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Nº 264
Lei Complementar
Baixar
Data: 13/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as alterações de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 12/09/2024 21:07
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