Contrata de empresa especializada em assessoria contabil

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

8/2026

Nº do Processo

41/2026

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Publicado em

20/07/2026 às 17h00

Realização em

20/07/2026 às 09h00

Local

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº: 41/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 8/2026
Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, c/c art. 6º, inciso XVIII, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021
Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Alegre/SP, CNPJ nº [CNPJ DA PREFEITURA]
Contratada: R&J Consultoria e Assessoria Pública Ltda., CNPJ nº [CNPJ DA CONTRATADA]
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos contínuos, multidisciplinares, de natureza predominantemente intelectual, para orientação à gestão governamental, de forma preventiva e consultiva, nas áreas Contábil, Financeira, Orçamentária e Controle Interno para a Prefeitura Municipal de Brejo Alegre/SP.
Valor Mensal: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)
Valor Global (12 meses): R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais)
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 20 DE JULHO DE 2026, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021
Dotação Orçamentária37 01 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA 110.0000 GERAL
Justificativa: a contratação direta fundamenta-se na inviabilidade de competição, por se tratar de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, prestados por empresa de notória especialização, comprovada mediante atestados de capacidade técnica, histórico de atuação junto à Administração Municipal e compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Parecer Jurídico constantes do processo administrativo em epígrafe.
O presente ato de reconhecimento e autorização da inexigibilidade de licitação é divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Brejo Alegre/SP, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Brejo Alegre/SP, 20 JULHO 2026

ADRIANO AMRCELO BONILHA
PREFEITO MUNICIPAL
Autoridade Competente

Informação Complementar

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº: 41/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 8/2026
Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, c/c art. 6º, inciso XVIII, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021
Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Alegre/SP, CNPJ nº [CNPJ DA PREFEITURA]
Contratada: R&J Consultoria e Assessoria Pública Ltda., CNPJ nº [CNPJ DA CONTRATADA]
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos contínuos, multidisciplinares, de natureza predominantemente intelectual, para orientação à gestão governamental, de forma preventiva e consultiva, nas áreas Contábil, Financeira, Orçamentária e Controle Interno para a Prefeitura Municipal de Brejo Alegre/SP.
Valor Mensal: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)
Valor Global (12 meses): R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais)
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 20 DE JULHO DE 2026, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021
Dotação Orçamentária37 01 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA 110.0000 GERAL
Justificativa: a contratação direta fundamenta-se na inviabilidade de competição, por se tratar de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, prestados por empresa de notória especialização, comprovada mediante atestados de capacidade técnica, histórico de atuação junto à Administração Municipal e compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Parecer Jurídico constantes do processo administrativo em epígrafe.
O presente ato de reconhecimento e autorização da inexigibilidade de licitação é divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Brejo Alegre/SP, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Brejo Alegre/SP, 20 JULHO 2026

ADRIANO AMRCELO BONILHA
PREFEITO MUNICIPAL
Autoridade Competente

Movimentações

Segunda, 20 julho 2026

12h20

Arquivo cadastrado. ANEXOS / DFD INEXIGIBILIDADE OK.

Download

Segunda, 20 julho 2026

12h19

Arquivo cadastrado. ANEXOS / 3 - TERMO DE REFERÊNCIA.

Download

Segunda, 20 julho 2026

12h19

Arquivo cadastrado. ANEXOS / 2 - ETP_INEXIGIBILIDADE.