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13 NOV 2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI Nº 14.399/2022)

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A Prefeitura Municipal de Brejo Alegre, por meio da Divisão de Cultura, Esporte e Turismo, torna público o presente Edital de Fomento à Cultura, destinado a artistas, agentes, entidades, instituições e coletivos culturais, pessoas físicas e jurídicas, com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024 – Marco Regulatório do Fomento à Cultura, do Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, do Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, da Instrução Normativa MinC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, da Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025, e suas alterações, e demais normas aplicáveis.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 16 de novembro de 2026, até as 23h59, exclusivamente pelo formulário https://forms.gle/kzPvAzcypvi7VuVP7.

A Divisão de Cultura, Esporte e Turismo oferece atendimento presencial para orientações sobre as regras do chamamento e o preenchimento da inscrição, no Paço Municipal, localizado na Avenida Pedro de Paula Castilho, n° 295 - Centro.

Acesso ao Edital - clique aqui.

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