Informamos aos proprietários rurais, contabilistas, entidades de classe demais interessados que o Valor de referência da Terra Nua por Hectare (VTN/Há) de imóveis rurais localizados no Município de Brejo Alegre/SP para fins de informação à Receita Federal do Brasil, objetivando a cobrança e fiscalização do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural(ITR).
Considerando o Convênio celebrado entre o Município de Brejo Alegre/SP e a União Federal, por meio da RECEITA FEDERAL DO BRASL (RFB), por meio do qual a municipalidade é obrigada a informar à Superintendência da Receita Federal, de acordo com os critérios e prazos estabelecidos pela RFB, os valores de referência da terra nua por hectare(VTN/há), para fins de atualização do Sistema de Preços de Terras(SIPT) da RFB;
Considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que disciplina as informações sobre Valor da Terra Nua- VTN, para fins de apuração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, a serem fornecidos pelos Municípios e pelo DF à secretaria da Receita Federal do Brasil;
E, considerando o Valor da Terra Nua – VTN apurado para a região deste Município;
O valor de referência da terra nua por hectare(VTN/há) a ser utilizado na declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) para o exercício de 2021 dos imóveis rurais localizados no Município de Brejo Alegre/SP, apurado para fins de informação à Receita Federal do Brasil(RFB), objetivando a cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural- ITR obedecerá conforme a Tabela:
| Ano |
Lavoura Aptidão Boa |
Lavoura Aptidão Regular |
Lavoura Aptidão Restrita |
Pastagem Plantada |
Silvicultura Ou Pastagem Natural |
Preservação Da Fauna Ou Flora |
| 2021 |
R$ 28.000,00 |
R$ 27.000,00 |
R$ 26.000,00 |
R$ 25.000,00 |
R$ 25.000,00 |
R$ 25.000,00 |
DESCRIÇÃO SIMPLIFICADA DA METODOLOGIA
I –
Lavoura Aptidão Boa ou Cultura de Primeira – Potencialmente apta para culturas anuais, perenes e outros usos, que suporta manejo intensivo de práticas culturais, preparo de solo, etc. É terra de produtividade média e alta, mecanizável, plana ou ligeiramente declivosa e o solo é profundo e bem drenado - Valor da Terra Nua “VTN” por hectare é de
R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais por hectare);
II –
Lavoura Aptidão Regular ou Cultura de Segunda – Apresenta limitações bem mais sérias do que as terras de cultura de primeira. Pode apresentar problemas de mecanização, devido a declividade. Porém o solo é profundo, bem drenado, de boa fertilidade, necessitando, às vezes de algum corretivo - Valor da Terra Nua “VTN” por hectare é de
R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais por hectare);
III –
Lavoura Aptidão Restrita ou Reflorestamento – Terra imprópria para culturas perenes e pastagens, mas potencialmente apta para silvicultura e vida silvestre, cuja topografia pode variar de plana a bastante acidentada, podendo apresentar fertilidade muito baixa – Valor da Terra Nua “VTN” por hectare é de
R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais por hectare);
IV –
Pastagem Plantada ou Pastagem – Terra imprópria para cultura, mas potencialmente apta para pastagem e silvicultura. É terra de baixa fertilidade, plana ou acidentada, com exigências, quanto as práticas de conservação e manejo, de simples a moderado, considerando o uso indicado - Valor da Terra Nua “VTN” por hectare é de
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais por hectare);
V –
Silvicultura e Pastagem Natural ou Campo – Terra com vegetação natural, primária ou não, com possibilidade restrita de uso para pastagem ou silvicultura, cujo melhor uso é para abrigo da flora e da fauna – Valor da Terra Nua “VTN” por hectare é de
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais por hectare);
VI –
Preservação da Fauna ou Flora – Terra inaproveitável ou com restrição ambiental terras com restrições físicas, sociais, ambientais ou jurídicas que impossibilitam o uso sustentável e, por isso, são indicadas para a preservação da flora e da fauna ou para outros usos não agrários. Valor da Terra Nua “VTN” por hectare é de
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais por hectare);
