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SET
13
13 SET 2022
Itesp começa trabalhos de regularização fundiária em Brejo Alegre
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Na noite de segunda-feira, 12 de setembro, a Fundação Itesp e a Prefeitura Municipal de Brejo Alegre promoveram uma reunião na Câmara de Vereadores para mobilizar e esclarecer os moradores sobre o início dos trabalhos de regularização fundiária, conforme previsto no convênio entre as instituições.
Pelo Itesp estavam presentes o coordenador da Regional Noroeste, Fernando Barbosa; o responsável pelos trabalhos jurídicos e gestor do convênio, Manoel Martins dos Santos, e o engenheiro cartográfico Edson Ferreira dos Santos. 
O prefeito Rafael Alves dos Santos estava acompanhado do vice João Nilson Neves de Andrade e da engenheira civil Cássia Castilho Lima, que vai colaborar com o processo de regularização. O vereador Edson Takao Sakuma representou o legislativo municipal.
O convênio prevê a regularização de 750 unidades imobiliárias, compreendendo todo o núcleo urbano de Brejo Alegre, à exceção de conjuntos habitacionais implantados pela CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, que já são regularizados.
Segundo o gestor do convênio, as instituições envolvidas concordaram em dividir o núcleo urbano em 4 setores e, na próxima semana, uma equipe de topografia do Grupo Técnico de Campo – Fundiário de Mirante do Paranapanema dará início ao levantamento topográfico dos imóveis, sob a coordenação do engenheiro cartógrafo do Itesp Paulo Roberto Silvestre.
As etapas seguintes compreendem o cadastro dos ocupantes dos imóveis, fundamental para subsidiar a análise jurídica; elaboração e registro do projeto de regularização no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Birigui para emissão dos títulos de propriedade aos moradores.
Brejo Alegre era um distrito de Coroados e foi emancipado pela Lei Estadual 8.550, de 30 de dezembro de 1993. A população estimada pelo IBGE em 2021 é de 2.911 habitantes e a principal atividade econômica é o agronegócio sucroalcooleiro. A maior parte dos imóveis (mais de 90%) não tem registro, inclusive imóveis públicos, como o cemitério, o velório, o almoxarifado municipal e um centro de especialidades médicas. 
A parceria da Fundação Itesp com a Prefeitura de Brejo Alegre vai propiciar segurança jurídica ao poder público e aos moradores, que terão seus imóveis valorizados e a possibilidade de acesso a financiamentos para construir ou melhorar suas moradias.
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