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Nº 1245
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1246
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NORMAL E ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020”
Nº 1247
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – I.S.S.Q.N.”
Nº 1248
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA “UFM” – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1243
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 601
Lei
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
“CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 303
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 302 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1240
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1241
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1242
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 302
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1239
Decreto
Baixar
Data:
11/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 301
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1238
Decreto
Baixar
Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 23, 24, 26, 27, 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 02 DE JANEIRO DE 2020, EM PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 600
Lei
Baixar
Data:
19/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 300
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1237
Decreto
Baixar
Data:
19/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1236
Decreto
Baixar
Data:
18/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1235
Decreto
Baixar
Data:
08/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1234
Decreto
Baixar
Data:
30/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 596
Lei
Baixar
Data:
22/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O MANDATO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 597
Lei
Baixar
Data:
22/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
LEGISLATIVO
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O MANDATO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 598
Lei
Baixar
Data:
22/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
LEGISLATIVO
"DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DE 13º E TERÇO DE FERIAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 599
Lei
Baixar
Data:
22/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
LEISLATIVO
"DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DE 13º E TERÇO DE FERIAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 594
Lei
Baixar
Data:
22/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
MESA DIRETORA
"ALTERA AS REDAÇÕES DO CAPUT E DO INCISO I, E ACRESCENTA O PARAGRAFO 5º, TODOS DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL 571/2018, QUE TRATA DA OUVIDORIA DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 595
Lei
Baixar
Data:
22/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
MESA DIRETORA
"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1233
Decreto
Baixar
Data:
22/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
Nº 299
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1232
Decreto
Baixar
Data:
17/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 298
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1231
Decreto
Baixar
Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1230
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 592
Lei
Baixar
Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 593
Lei
Baixar
Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 591
Lei
Baixar
Data:
23/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE EM CONVÊNIO/CONTRATO COM A UNIMED BIRIGUI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO PARA FINS DE ADESÃO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO EM PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1228
Decreto
Baixar
Data:
29/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1227
Decreto
Baixar
Data:
29/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1226
Decreto
Baixar
Data:
26/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB”.
Nº 297
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1225
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JULHO DE 2019, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 590
Lei
Baixar
Data:
26/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“MODIFICA O §2º, DO INCISO IV, DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 571/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1224
Decreto
Baixar
Data:
17/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 296
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1223
Decreto
Baixar
Data:
13/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1222
Decreto
Baixar
Data:
07/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REVOGA DECRETO DE N° 1203, DE 22 DE JANEIRO DE 2019”.
Nº 1221
Decreto
Baixar
Data:
05/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 295
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1220
Decreto
Baixar
Data:
03/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 294
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS E CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1219
Decreto
Baixar
Data:
15/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019”.
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