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Nº 710
Lei
Baixar
Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O MANDATO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 709
Lei
Baixar
Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 703
Lei
Baixar
Data:
24/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar subvenções sociais, através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI – APAE DE BIRIGUI, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências”.
Nº 704
Lei
Baixar
Data:
24/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 706
Lei
Baixar
Data:
24/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, POR INTERESSE SOCIAL, VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OBJETIVANDO O PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA, 1.021,61 METROS QUADRADOS DA MATRÍCULA DE Nº 94.603, DO CRI DE BIRIGUI, PERTENCENTE A MANOEL ANTONIO LEITÃO E ERENICE PARIZATTI LEITÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 707
Lei
Baixar
Data:
24/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM "TEA" (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA)’
Nº 708
Lei
Baixar
Data:
24/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 699
Lei
Baixar
Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 700
Lei
Baixar
Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
Nº 701
Lei
Baixar
Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 702
Lei
Baixar
Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A TRANSFERIR BEM PATRIMONIAL À EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO/PREGÃO Nº 01/2023 E INCLUIR O BEM ADJUDICADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 697
Lei
Baixar
Data:
15/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E SUCATAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 698
Lei
Baixar
Data:
15/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA PARA DEMARCAÇÃO DE LINHAS DIVISÓRIAS DE TERRAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 696
Lei
Baixar
Data:
30/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÇATUBA, NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”.
Nº 694
Lei
Baixar
Data:
17/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar subvenções sociais, através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos Associação Beneficente “Lar São Vicente de Paulo”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
Nº 695
Lei
Baixar
Data:
17/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, VENDA DE CAMAROTES E PUBLICIDADE DO EVENTO “BREJO ALEGRE RODEIO SHOW” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 693
Lei
Baixar
Data:
12/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar subvenções sociais, através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos Associação Beneficente “Lar do Vovô”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
Nº 692
Lei
Baixar
Data:
12/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “FRANCISCO XAVIER MARTOS LTDA”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 691
Lei
Baixar
Data:
31/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DENOMINA DE ARENA ESPORTIVA “FELIPE JOSÉ CARLOS CANASSA” O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ABRIGA O CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY E A QUADRA DE BASQUETE 3×3, EQUIPADOS COM ILUMINAÇÃO DE LED E ARQUIBANCADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 689
Lei
Baixar
Data:
05/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE COZINHEIRA, CRIADA PELA LEI Nº 279, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 687
Lei
Baixar
Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 686
Lei
Baixar
Data:
13/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 481 DE 27 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 685
Lei
Baixar
Data:
24/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI O AUXÍLIO GÁS AOS MUNICIPES DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 682
Lei
Baixar
Data:
14/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR CAÇAMBAS ESTACIONARIAS METALICAS ÀS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 683
Lei
Baixar
Data:
14/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 684
Lei
Baixar
Data:
14/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS, DE ARTIFÍCIOS E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 378
Lei
Baixar
Data:
25/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 679
Lei
Baixar
Data:
25/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO/CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELA SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO À AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 680
Lei
Baixar
Data:
25/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 681
Lei
Baixar
Data:
25/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 677
Lei
Baixar
Data:
24/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 660
Lei
Baixar
Data:
27/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA CESTA VERDE NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 659
Lei
Baixar
Data:
23/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E DA OUTRA PROVIDÊNCIA”.
Nº 656
Lei
Baixar
Data:
25/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 654
Lei
Baixar
Anexos
Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 655
Lei
Baixar
Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 652
Lei
Baixar
Data:
25/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 648
Lei
Baixar
Data:
29/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 649
Lei
Baixar
Data:
29/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, GRATUÍTO E INSTRANSFERÍVEL, DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A PRÁTICA DE WEELING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 646
Lei
Baixar
Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DENOMINA DE ‘LUIZ CARDOSO’ O CAMPO DE BOCHA E MALHA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 647
Lei
Baixar
Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DENOMINA DE ‘LUIZ ROBERTO GEMINIANO’ AS INSTALAÇÕES DE PALCO, CAMARINS E SANITÁRIOS DA PRAÇA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 645
Lei
Baixar
Data:
27/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE KIT ALIMENTAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 643
Lei
Baixar
Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O DESEMPENHO DA ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 644
Lei
Baixar
Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a reformulação da Lei 620, de 15 de março de 2021 que trata da Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- COMDEMA e dá outras providências”.
Nº 641
Lei
Baixar
Data:
31/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS”.
Nº 637
Lei
Baixar
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONTEÚDO E DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS IDENTIFICATIVAS DE OBRAS E BENS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA LEITURA, IDENTIFICAÇÃO, CONHECIMENTO E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICOS POR DISPOSITIVOS MÓVEIS”
Nº 638
Lei
Baixar
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIXAR DISPENSADORES DE ALCOOL EM GEL EM VEÍCULOS DA FROTA DESTINADOS AO TRANSPORTE DE USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 639
Lei
Baixar
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO, POSSE, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE LINHAS CORTANTES NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 636
Lei
Baixar
Data:
18/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ‘PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA’, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 634
Lei
Baixar
Data:
16/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO”.
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