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Nº 644
Lei
Baixar
Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a reformulação da Lei 620, de 15 de março de 2021 que trata da Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- COMDEMA e dá outras providências”.
Nº 643
Lei
Baixar
Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O DESEMPENHO DA ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 641
Lei
Baixar
Data:
31/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS”.
Nº 1354
Decreto
Baixar
Data:
26/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1351
Decreto
Baixar
Data:
16/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1350
Decreto
Baixar
Data:
16/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1349
Decreto
Baixar
Data:
16/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 331
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BURITAMA, ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 330
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 329
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 639
Lei
Baixar
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO, POSSE, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE LINHAS CORTANTES NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 638
Lei
Baixar
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIXAR DISPENSADORES DE ALCOOL EM GEL EM VEÍCULOS DA FROTA DESTINADOS AO TRANSPORTE DE USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 637
Lei
Baixar
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONTEÚDO E DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS IDENTIFICATIVAS DE OBRAS E BENS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA LEITURA, IDENTIFICAÇÃO, CONHECIMENTO E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICOS POR DISPOSITIVOS MÓVEIS”
Nº 1346
Decreto
Baixar
Data:
23/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1345
Decreto
Baixar
Data:
23/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1344
Decreto
Baixar
Data:
15/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCEDIMETNOS DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, CONFORME LEI FEDERAL N° 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017”.
Nº 1340
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 326
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1339
Decreto
Baixar
Data:
25/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 325
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 636
Lei
Baixar
Data:
18/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ‘PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA’, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1337
Decreto
Baixar
Data:
17/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, DEFINIDAS PELO GOVERNO ESTADUAL NO ÂMBITO DO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 635
Lei
Baixar
Data:
16/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ÀS PESSOAS CARENTES ECONOMICAMENTE RESIDENTES NO MUNICÍPIO, SOB FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM VALOR EQUIVALENTE AO CUSTO COM DESLOCAMENTO A OUTRAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 634
Lei
Baixar
Data:
16/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO”.
Nº 1335
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, DEFINIDAS PELO GOVERNO ESTADUAL NO ÂMBITO DO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1334
Decreto
Baixar
Data:
27/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 633
Lei
Baixar
Data:
17/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL RELACIONADO A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 324
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO-NASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 632
Lei
Baixar
Data:
13/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PRIVADA OBJETIVANDO A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 631
Lei
Baixar
Data:
13/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1332
Decreto
Baixar
Data:
12/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DO VALOR PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 137, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. ”
Nº 1330
Decreto
Baixar
Data:
03/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N.º 10.540/2020 (PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 1329
Decreto
Baixar
Data:
28/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL DE N° 1.260, DE 23 DE MARÇO DE 2020”.
Nº 1328
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 630
Lei
Baixar
Data:
23/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE DESDOBRO E REMEMBRAMENTO DE LOTES DE TERRENOS NO RESIDENCIAL VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 323
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 322
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 287, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES DA DIVISÃO MUNICÍPAL DE SAÚDE – PROGRAMAS NASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1327
Decreto
Baixar
Data:
19/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, DEFINIDAS PELO GOVERNO ESTADUAL NO ÂMBITO DO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1327
Decreto
Baixar
Data:
19/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, DEFINIDAS PELO GOVERNO ESTADUAL NO ÂMBITO DO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 629
Lei
Baixar
Data:
09/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA CONSECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 628
Lei
Baixar
Data:
29/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE”.
Nº 1322
Decreto
Baixar
Data:
26/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1321
Decreto
Baixar
Data:
26/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA SANTA), EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 320
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1320
Decreto
Baixar
Data:
24/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO GERAL DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 627
Lei
Baixar
Data:
15/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Brejo Alegre-SP, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências”.
Nº 626
Lei
Baixar
Data:
15/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira estarem cadastrados e regulares na CADMADEIRA para a participação de processos de aquisições, licitações e contratação de obras públicas”
Nº 625
Lei
Baixar
Data:
15/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas da Frota Municipal, movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências”.
Nº 624
Lei
Baixar
Data:
15/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura a celebrar convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais, e dá outras providências".
Nº 623
Lei
Baixar
Data:
15/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Brejo Alegre e dá outras providências.”
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3.3.8 - 08/11/2023
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