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Nº 1311
Decreto
Baixar
Data:
25/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, DEFINIDAS PELO GOVERNO ESTADUAL NO ÂMBITO DO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1303
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1304
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – I.S.S.Q.N.”
Nº 1305
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NORMAL E ESPECIAL PARA O EXERCICIO DE 2021”
Nº 1306
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA “UFM” – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1307
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1308
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - I.T.B.I., COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO 1º ARTIGO 62, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.”
Nº 1299
Decreto
Baixar
Data:
11/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1297
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1293
Decreto
Baixar
Data:
02/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECENDO MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1292
Decreto
Baixar
Data:
01/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS COM ALUNOS NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1289
Decreto
Baixar
Data:
17/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1288
Decreto
Baixar
Data:
11/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1287
Decreto
Baixar
Data:
27/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1285
Decreto
Baixar
Data:
20/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO IMEDIATA DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS”
Nº 1284
Decreto
Baixar
Data:
11/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO ATENDIMENTO NO PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BREJO ALEGRE”.
Nº 1280
Decreto
Baixar
Data:
22/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre os novos limites de dispensa de licitação durante o estado de calamidade pública, no âmbito do Município de BREJO ALEGRE, Estado de São Paulo, em conformidade com a Medida Provisória 961, do Governo Federal, da outras providências.”
Nº 1281
Decreto
Baixar
Data:
22/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE – ESTADO DE SÃO PAULO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E SEUS EFEITOS, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19”.
Nº 1278
Decreto
Baixar
Data:
10/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1277
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO IMEDIATA DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, EM DECORRÊNCIA DE SUA RECLASSIFICAÇÃO PARA A FASE 1 (VERMELHA), NAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS”
Nº 1276
Decreto
Baixar
Data:
26/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1275
Decreto
Baixar
Data:
08/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1274
Decreto
Baixar
Data:
08/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1273
Decreto
Baixar
Data:
02/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a flexibilização progressiva do funcionamento de estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e outros, com as medidas sanitárias a serem adotadas durante o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19 e dá outras providências’.
Nº 1272
Decreto
Baixar
Data:
20/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o Comitê de Crise na Política de Assistência Social com o objetivo de discutir de forma democrática e colegiada as questões provocadas pela crise e seus agravamentos, bem como manter este plano sempre em discussão aperfeiçoamento e realizar atualizações que fizerem necessárias”.
Nº 1268
Decreto
Baixar
Data:
06/05/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, BEM COMO, O USO DE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE
Nº 1267
Decreto
Baixar
Data:
05/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, BEM COMO, O USO DE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE”;
Nº 1266
Decreto
Baixar
Data:
29/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL 1264/2020 E DECRETO ESTADUAL Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE
Nº 1265
Decreto
Baixar
Data:
22/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1264
Decreto
Baixar
Data:
13/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ESTENDE O PRAZO DA QUARENTENA SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID – 19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE"
Nº 1263
Decreto
Baixar
Data:
08/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1262
Decreto
Baixar
Data:
07/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 (QUINTA-FEIRA SANTA), A PARTIR DAS 12 HORAS E NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1259
Decreto
Baixar
Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID – 19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE”;
Nº 1258
Decreto
Baixar
Data:
17/03/2020
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESPECÍFICA PARA O ACOMPANHAMENTO DOS ATOS DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA, BEM COMO, DE TODOS OS PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO PERTINENTES AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS: Nº 09/2020, TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2020; E, Nº 14/2020, CARTA CONVITE Nº 02/2020”
Nº 1257
Decreto
Baixar
Data:
17/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID – 19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
Nº 1256
Decreto
Baixar
Data:
28/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1255
Decreto
Baixar
Data:
21/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE”.
Nº 1254
Decreto
Baixar
Data:
14/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1253
Decreto
Baixar
Data:
12/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Nº 1252
Decreto
Baixar
Data:
10/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1245, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÔS SOBRE OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1251
Decreto
Baixar
Data:
10/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 01/2019, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE NUTRICIONISTA–NASF E TERAPEUTA OCUPACIONAL-NASF, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE”.
Nº 1250
Decreto
Baixar
Data:
08/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2.020, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERIORES MODIFICAÇÕES”.
Nº 1249
Decreto
Baixar
Data:
08/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR DE N° 119, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011, COM ULTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 289, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1245
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1246
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NORMAL E ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020”
Nº 1247
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – I.S.S.Q.N.”
Nº 1248
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA “UFM” – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1243
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1240
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1241
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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