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Prefeitura de Brejo Alegre
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
1265 atos encontrados
Nº 262
Lei
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Data: 16/07/2007
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a firmar convenio com o departamento de estradas de rodagem do Estado
Nº 261
Lei
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Data: 02/07/2007
Situação: Em vigor
Acrescenta o Anexo I à Lei 37/97, altera a redação do Art. 1º da mesma Lei, revoga a Lei 245/07
Nº 260
Lei
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Data: 02/07/2007
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Brejo Alegre a formar convënios, termos e contratos com a companha
Nº 259
Lei
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Data: 15/06/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores e funcionarios públicos municipais e dá outras providências
Nº 258
Lei
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Data: 15/06/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do poder legislativo do municipio de Brejo Alegre
Nº 257
Lei
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Vínculos
Data: 15/06/2007
Situação: Alterada
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Brejo Alegre/SP, para o ano de 2007
Nº 256
Lei
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Vínculos
Data: 15/06/2007
Situação: Alterada
Dispõe sobre o reajuste dos subsidios do prefeito e vice-prefeito do Municipio de Brejo Alegre/SP
Nº 38
Lei Complementar
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Data: 15/06/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2007, abertura de crédito
Nº 37
Lei Complementar
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Data: 01/06/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre inclusão e alteração de metas no plano plurianual 2006/2009, lei de diretrizes orçamento
Nº 255
Lei
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Data: 28/05/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Abertura de crédito especial ao orçamento de 2007 e dá outras providências.
Nº 254
Lei
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Data: 28/05/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade Pública da Associação dos produtores rurais de Brejo Alegre
Nº 36
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 24/05/2007
Situação: Alterada
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 20/08 que dispõe sobre a implantação da reforma administrativa
Nº 35
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 14/05/2007
Situação: Em vigor
Dá novas redação aos artigos 7º, 8º e 10º da lei complementar nº 05, de 22 de fevereiro de 2002
Nº 253
Lei
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Data: 09/04/2007
Situação: Em vigor
Autoriza a Câmara Municipal de Brejo Alegre a integrar e constribuir mensalmente com a associação de câmaras
Nº 34
Lei Complementar
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Data: 04/04/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre inclusão e alteração de metas no plano plurianual 2006/2009, lei de diretrizes orçamento
Nº 33
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 03/04/2007
Situação: Alterada
Institui o Plano diretor do município de Brejo Alegre e dá outras providências.
Nº 252
Lei
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Data: 09/03/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção social a APAe no exercicio de 2007, e dá outras providências.
Nº 251
Lei
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Data: 09/03/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a participação da Prefeitura Municipal de Brejo Alegre em convênio com o Banco Bradesco
Nº 250
Lei
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Data: 09/03/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre regras de Transição dos Impactos causados pela emenda constitucional nº 51, criação de empregos públicos
Nº 249
Lei
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Vínculos
Data: 09/03/2007
Situação: Alterada
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
Nº 248
Lei
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Data: 12/02/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora visando ao bem estar e sossego público no municipio
Nº 247
Lei
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Data: 12/02/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para o parcelamento de débitos inscritos em divida em carater geral
Nº 246
Lei
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Data: 12/02/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção social a Santa Casa de Misericordia São Francisco, no exercicio
Nº 245
Lei
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Data: 12/02/2007
Situação: Em vigor
Altera a Redação do Artigo 1º, da Lei 37, de 17 de Dezembro de 1997, para conceder cesta básica aos
Nº 244
Lei
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Data: 24/01/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção social a unidade prestadora fundação Pio XII - Barretos, no exercício de 2007
Nº 243
Lei
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Data: 24/01/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para alunos de 3º grau para o exercicio de 2007 e dá outras providências
Nº 242
Lei
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Data: 24/01/2007
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços de arrecadação com o banco nossa caixa
Nº 32
Lei Complementar
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Data: 22/12/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas e extinção de empregos de provimento efetivo e em comissão
Nº 31
Lei Complementar
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Data: 20/12/2006
Situação: Em vigor
Autoriza o poder públicos municipais, bem como alteração de objetivos e metas na lei do P.P.A.
Nº 29
Lei Complementar
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Data: 20/12/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração de projeto no plano plurianual 2006-2009 e na lei de diretrizes orçamentario
Nº 28
Lei Complementar
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Data: 20/12/2006
Situação: Em vigor
Estabelece a progressão, pela via não acadêmica, aos professores de educação básica I, e dá outras providências
Nº 27
Lei Complementar
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Data: 15/12/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração na Lei complementar nº 01/1997, de 29 de dezembro de 1997, que institui o código tributário do município
Nº 241
Lei
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Data: 24/11/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização para o executivo receber garantia hipotecária, atraves de escritura público
Nº 240
Lei
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Data: 24/11/2006
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo a instituir o projeto "Natal sem Fome", bem como a proceder a abertura de crédito
Nº 26
Lei Complementar
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Data: 24/11/2006
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Brejo Alegre, para o exercicio financeiro de 2007, e dá outras providências
Nº 239
Lei
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Data: 14/11/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre providências de prevenção e controle do Tabagismo, e dá outras providências.
Nº 238
Lei
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Data: 16/10/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Rua do Conjunto Habitacional da COHAB "Miguel Alves Caldeira, e dá outras providências
Nº 237
Lei
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Data: 16/10/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a deniminação de Rua do Conjunto Habitacional da COHAB "Miguel Alves Caldeira, e dá outras providências
Nº 235
Lei
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Data: 16/10/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Rua do Conjunto Habitacional da COHAB "Miguel Alves Caldeira, e dá outras providências
Nº 234
Lei
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Data: 16/10/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de rua do conjunto habitacional da COHAB " Miguel Alves Habitacional da Caldeira"
Nº 24
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 31/08/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração e inclusão de anexos no plano plurianual, lei complementar de nº 15, de setembro de 2005
Nº 23
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 17/08/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração de anexos no plano plurianual, lei complementar de nº 15, de 28 de setembro
Nº 233
Lei
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Data: 26/06/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa em carater geral
Nº 232
Lei
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Data: 26/06/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito do Municipio de Brejo Alegre/SP
Nº 231
Lei
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Data: 26/06/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Brejo Alegre/SP, para o ano de 2006
Nº 230
Lei
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Data: 26/06/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Municipio de Brejo Alegre
Nº 229
Lei
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Data: 26/06/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Inclusão no artigo 2º da Lei nº 24/1997, do "Dia do Evangélico, e dá outras providências
Nº 228
Lei
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Data: 26/06/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Nº 227
Lei
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Data: 12/05/2006
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsa de Estudo para o curso de Magisterio aos servidores
Nº 22
Lei Complementar
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Data: 12/05/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de metas no plano flurianual, na lei de diretrizes orçamentarias e na lei orçamentária
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